A Prefeitura do Rio apresentou, na manhã desta quinta-feira (21/12), o Programa Seguir em Frente, um novo plano de ação e monitoramento para efetivação das medidas de proteção à população em situação de rua. O planejamento estabelece diversas medidas de acolhimento, assistência social e saúde para o cuidado e diagnóstico desse grupo populacional mais vulnerável. O objetivo é criar condições para a ressocialização, promovendo a reinserção no mercado de trabalho e resgatando a cidadania.

E entre as medidas estão: a implementação de um prontuário unificado para saúde e assistência social, a criação do Ponto de Apoio na Rua (PAR Carioca), no Centro do Rio, e a inauguração da Residência e Unidade de Acolhimento (RUA Sonho Meu), associada ao novo CAPSad III Dona Ivone Lara, situado em Cascadura, na Zona Norte do Rio, que estará em operação 24 horas por dia.

De acordo com o Censo da População em Situação de Rua de 2022, que foi conduzido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, a cidade abriga aproximadamente 7,8 mil pessoas que vivem nas ruas, identificadas em mais de 1,6 mil locais mapeados, incluindo 109 áreas associadas ao uso de drogas. A grande maioria desses indivíduos é composta por homens, cerca de 82%. E aproximadamente 40% são provenientes de outros municípios ou estados.

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O levantamento identificou ainda que mais de 75% afirmaram ter passado todas as noites do mês anterior nas ruas, enquanto apenas 19% relataram ter pernoitado em abrigos públicos. E mais da metade já havia utilizado abrigos, mas posteriormente retornaram às ruas. Quando questionados sobre o que precisavam para sair da situação de rua 41,2% mencionaram a necessidade de “emprego”.

As diretrizes do Programa Seguir em Frente foram estabelecidas por decreto do Prefeito Eduardo Paes e traçam uma série de medidas para mudar esse cenário, envolvendo ações das Secretarias de Saúde, Assistência Social e Trabalho e Renda, com a proposta de:

• Criar condições para que as pessoas saiam das ruas para unidades de acolhimento;
• Promover o tratamento de saúde que cada um precise;
• Dar ocupação remunerada, no próprio projeto, em atividades de interesse público ou em instituições parceiras;
• Construir um futuro com a preparação para o mercado de trabalho e geração de renda;
• Conquistar autonomia para deixar o programa e seguir em frente, reinserido na sociedade e com a cidadania resgatada.

“A nossa intenção é valorizar as pessoas que mais precisam do estado brasileiro. São as que mais precisam de cuidado e, muitas vezes, não recebem todo o apoio necessário. Uma pessoa em situação de rua vive, hoje, com uma expectativa de vida de 41 anos, quando a média de vida do carioca é de 77 anos. São 36 anos de vida perdidos. Nenhum outro problema de saúde pública tem uma perda tão grande na expectativa de vida. Nosso objetivo é que essa população seja acolhida, cuidada, e que possam voltar ao convívio de suas famílias e serem reinseridas à sociedade e ao mercado de trabalho.” destacou o Secretário de Saúde, Daniel Soranz.

Um médico, com base em critérios clínicos, poderá decidir pela internação emergencial apenas para as pessoas com risco de vida iminente e imediato, para si ou para terceiros, identificado por profissional de saúde, como: intoxicação grave, ideação suicida, síndrome consumptiva avançada, atitudes agressivas, independentemente de estar em situação de rua ou não.

A Secretaria Municipal de Saúde disponibilizou para esses casos inicialmente 30 leitos em hospitais. A internação deverá ser informada ao Ministério Público e a outros órgãos de fiscalização. E após a alta, o paciente será direcionado a uma unidade de acolhimento ou, quando possível, ao seu domicílio.

“Não podemos mais tolerar a pessoa caída na rua, sem socorro, sem assistência. As cenas que vemos nas cracolândias precisam de uma intervenção técnica e de muito cuidado. A internação emergencial acontecerá quando necessário e será muito curta, para que a pessoa saia daquela situação, e o programa chega para ela logo depois da alta. Para muitos esse é um tema polêmico, mas para nós é um ponto de cuidado. É importante que a gente intervenha e re-humanize essas pessoas.” disse Soranz. E acrescentou: “O objetivo é que as pessoas sejam socorridas, cuidadas e que possam voltar às suas famílias e à sociedade.”

Novas Medidas:

O plano de ação estabelece que, para facilitar o acesso a albergues, abrigos, hotéis sociais e unidades de acolhimento da Rede Pública do município, essas instituições passarão a permitir a entrada de pessoas em situação de rua mesmo quando não tenham documento de identificação, respeitando o nome social para registro daqueles que o utilizarem. Os animais dessas pessoas, que muitas vezes servem de suporte emocional, também poderão ingressar nas unidades de abrigamento, que terão suporte para vacinação e microchipagem e farão o encaminhamento para castração.

Uma outra medida determina o fim da restrição de horário para a entrada nas unidades de abrigamento. A pessoa deverá ser recebida em qualquer horário, desde que haja vaga disponível. Em caso a lotação, a unidade deverá acolhê-la em espaço provisório até sua alocação em outra unidade com vaga disponível. Não haverá distinções em relação a identidade de gênero, orientação sexual, vestimentas, raça/etnia, nacionalidade, religião e idade. As unidades de abrigamento deverão contar com armários fechados e de fácil acesso para a guarda dos pertences da pessoa.

Confira o Três Novos Serviços de Assistência:

Os três novos serviços estão sendo abertos esta semana pela Secretaria Municipal de Saúde para atender à população em situação de rua, servindo de integração e acolhimento com atividades de geração de renda para reinserção produtiva dessas pessoas na sociedade e no mercado de trabalho.

Par Carioca

O PAR Carioca está situado na Avenida Henrique Valadares, próximo à Praça da Cruz Vermelha, no Centro do Rio, funciona 24 horas de portas abertas e conta com banheiros, lavanderia, armários com cadeado e barbeiro, distribuição de kits de higiene e vestuário, atendimento pelas equipes do Consultório na Rua, ações de prevenção em saúde e de saúde mental, auxílio para emissão de documentos, atendimento veterinário para os animais com microchipagem e vacinação. As pessoas que desejarem serão encaminhadas para abrigos, unidades de moradia transitória ou de acolhimento adulto da Prefeitura do Rio.

“O PAR Carioca é uma unidade muito importante, que vai fazer com que a pessoa em situação de rua seja abraçada de uma forma mais afetiva pela Prefeitura do Rio. Nós sabemos que, alguém que está na rua, se encontra em algum drama pessoal, desemprego, por problema social do país. O nosso dever é criar condições para que ela retome sua trajetória de vida, seja capacitando para o mercado de trabalho, cuidando da saúde, encontrando um lugar para poder ser acolhida e, o mais importante, criar condições para essa pessoa poder conquistar sua autonomia.” disse o Secretário de Assistência Social, Adilson Pires.

RUA Sonho Meu

Os outros dois equipamentos serão em Cascadura, na Zona Norte do Rio. RUA Sonho Meu fica em um complexo de oito prédios com dormitórios, banheiros, lavanderia, armários com cadeados e refeitório e será a primeira unidade de acolhimento de um cronograma de outras que a SMS planeja abrir. O local será um centro médico com equipes multiprofissionais e oferta de cuidados, atividades físicas, de lazer e culturais, programas de capacitação ocupacional e geração de trabalho e renda, apoio para inclusão em programas de educação para adultos, distribuição de kits de higiene e vestuário. O complexo terá horta comunitária e áreas abertas de convivência, sala de informática, serviço para emissão de documentos, atendimento veterinário para os animais de estimação.

O objetivo é que as pessoas abrigadas na unidade de acolhimento recebam um tratamento humanizado e aprendam novas atividades para reinserção produtiva na sociedade e no mercado de trabalho. Em um primeiro momento, elas serão ocupadas em trabalhos de interesse público oferecidos pela Prefeitura do Rio e parceiros, pelo qual receberão uma remuneração proporcional às horas de execução das atividades.

O que se propõe é que, com a documentação em dia, o cuidado de saúde e saúde mental e as novas ocupações aprendidas elas possam posteriormente ser encaminhadas para o trabalho formal, para a inserção produtiva por meio do empreendedorismo ou integradas em programas estaduais ou federais de emprego, criando assim condições para se manterem com autonomia e reintegradas à sociedade.

“Esse é um primeiro passo importante para enfrentamento de um problema que atinge várias capitais do nosso país. Infelizmente, a condição de estar em situação de rua tira a dignidade desses indivíduos e precisamos unir esforços. Eu faço um apelo para essas empresas, para que sejam sensíveis e nos permitam inserir essas pessoas em oportunidades para que retornem ao mercado de trabalho, obviamente após políticas de qualificação de mão-de-obra. Essa ação precisa ser conjunta para conseguirmos os melhores resultados. Lembrando que já temos ações concretas de enfrentamento a esse problema, como as cozinhas comunitárias do Prato Feito Carioca, o Programa Trabalha Rio e o Programa Rio Mais Curso.” disse o Secretário de Trabalho e Renda, Everton Gomes.

Centro de Atenção Psicossocial – Dona Ivone Lara

Integrado à RUA Sonho Meu funcionará o Centro de Atenção Psicossocial – Dona Ivone Lara com funcionamento 24 horas e especializado no atendimento de transtornos psíquicos decorrentes do uso prejudicial de álcool e outras drogas. Esse será o 36º CAPS do Rio e 8° voltado especialmente ao tratamento de pessoas com dependência química.

Esta unidade dará assistência prioritariamente às pessoas acolhidas na RUA Sonho Meu, mas poderá também atender outros pacientes da região. Ele terá 10 leitos para acolhimento noturno dos pacientes que precisam de um tratamento mais próximo e intensivo.