Nesta quarta-feira (30/06), foi debatida em audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) a medida que implementa uma nova base curricular para os alunos do Ensino Médio. Ela atende à Lei Federal nº 13.415/2017 e cria uma Base Nacional Comum Curricular. No encontro, professores e alunos discordaram da medida e pediram o adiamento ou a suspensão da reforma.
“Ouvimos todas as posições e ficou claro para a comissão que não foi realizado pela Seeduc um amplo debate do tema. Antecipo que a comissão vai propor que se repitam esses debates com todo o setor da educação, já que a secretaria alega que não pode adiar a medida que tem imposição Federal“, comentou o presidente da comissão, deputado Flávio Serafini (PSol). Ele também lembrou que desde o início da pandemia cerca de cinco mil professores saíram da rede e não houve reposição. “Antes de mudar o currículo é preciso solucionar problemas como esse“, alertou.
Em resposta, a subsecretária de Gestão de Ensino da Seeduc, Joilza Abreu, informou que foram realizados debates presenciais, híbridos e remotos, para analisar a Reforma Curricular. “Foram mais de 20 mil participantes, entre eles pais, alunos, professores e representantes dos sindicatos“, disse.
No enttanto, o professor e representante do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe), Matheus Mendes, alegou que não foi feito um debate acerca do assunto, apenas enviado às escolas uma consulta pública da reforma.
“Os meus alunos, por exemplo, não sabiam dessa mudança. Qual é o objetivo de uma consulta que começou a ser feita depois que o projeto já tinha sido estruturado? Não houve um debate. Além disso, há uma falta de transparência sobre os itinerários e a distribuição da carga horária“, disse Matheus que lembrou que o sindicato fez um abaixo assinado com mais de quatro mil assinaturas pedindo o cancelamento dessa medida.
A reforma prevê uma ampliação da carga horária do estudante na escola e uma nova organização curricular. No novo modelo o ensino será dividido em dois grupos, o de formação geral básica, contemplando as disciplinas de português e matemática obrigatórias para todos os estudantes; e as disciplinas complementares que serão opcionais ao aluno, como física, biologia e química. Porém, independentemente da escolha, ele terá que completar 1.200 horas de aulas assistidas ao longo do ensino médio.
Segundo Joilza Abreu, a Seeduc está fazendo um estudo amplo e não tem a intenção de dispensar os professores ou aumentar a carga horária dos docentes. “Hoje temos sete grupos de trabalho formados e um deles vem pensando nas ofertas de componentes eletivos e outro trabalhando as atividades interculturais, por exemplo. Só depois de analisar todas as frentes vamos definir o currículo. Falou-se muito no aumento de carga horária e garanto que isso não vai acontecer. O que vai ocorrer é uma adequação das horas“, afirmou. De acordo com a Seeduc, será um ensino integral, sem o horário integral.
Para o aluno Bruno Nunes, representante da Associação dos Estudantes Secundaristas do Estado do Rio de Janeiro (AERJ), ainda não é possível identificar o ponto positivo da reforma.
“Sentimos que ela precisa ser mais discutida. Nesse momento ela está sendo imposta para que funcione. Ela já foi testada em outros tempos e também não deu certo. A única diferença é que ela vai aumentar a desigualdade do ensino entre os alunos ricos e pobres do estado, já que não teremos mais as matérias complementares como física e química, como obrigatórias, elas serão complementares, ou seja, de escolha do aluno cursar ou não. Não acredito que as escolas particulares vão deixar de lecionar essas disciplinas da forma tradicional“, considerou o estudante.
