O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a suspensão do expediente presencial nesta sexta-feira (29/11) e a suspensão dos prazos processuais nos dias 28 e 29 de novembro de 2024. A medida foi formalizada pelo Ato Executivo Conjunto nº 28/2024, assinado pelo presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio.
Crise hídrica como justificativa
A decisão foi motivada pela crise de abastecimento de água relatada pela concessionária Águas do Rio, que resultou em baixos níveis de água nos reservatórios do Complexo do Foro Central da Capital. A situação comprometeu as condições para o funcionamento presencial das unidades administrativas e jurisdicionais.
Principais determinações do Ato Executivo Conjunto nº 28/2024:
- Suspensão dos prazos processuais no âmbito do 1º e 2º graus de jurisdição nos dias 28 e 29 de novembro;
- Suspensão das atividades presenciais no Complexo do Foro Central da Capital no dia 29 de novembro;
- Manutenção do trabalho remoto para servidores e colaboradores, incluindo o atendimento pelo Balcão Virtual nas serventias;
- Realização dos plantões de 1º e 2º graus de forma remota, com a exigência de ao menos um servidor presencial, conforme determinação da chefia imediata.
Impacto nas atividades
Além das atividades jurisdicionais, o restaurante do SENAC no 4º andar do Complexo do Foro Central também terá suas operações suspensas nesta sexta-feira. A previsão é de que o funcionamento presencial seja retomado após o restabelecimento do abastecimento de água.
Declarações dos desembargadores
O desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, presidente do TJRJ, destacou que a medida visa preservar a funcionalidade do tribunal em meio às dificuldades:
“Nossa prioridade é garantir que as atividades essenciais continuem, mesmo que de forma remota, enquanto superamos este momento de crise no abastecimento.”
O ato entrou em vigor imediatamente após sua publicação e permanecerá válido até que a situação se normalize.
