A Câmara Municipal do Rio de Janeiro publicou, nesta sexta-feira (16/12), uma resolução de sua mesa diretora que autoriza a compra do Edifício Francisco Serrador, futura nova sede do Poder Legislativo carioca, na região central da capital fluminense. A resolução cita a aprovação esmagadora de 50 dos 51 parlamentares do legislativo municipal da compra do edifício de 24.000m2 e 23 andares, que foi totalmente retrofitado e restaurado, e pertence a um grupo de investidores argentinos.
O edifício vinha sendo anunciado para venda e locação pela imobiliária Sergio Castro, desde abril, nos principais meios de comunicação da cidade e na internet. O DIÁRIO teve acesso a um anúncio de capa no caderno de classificados do jornal O Globo, em que o edifício, que se encontra no coração da Cinelândia e na frente do estacionamento subterrâneo, é oferecido pela tradicional corretora por 165 milhões de reais. No local, placas da empresa estão afixadas ao prédio. Procuramos a assessoria da corretora, que disse que a empresa não pode se pronunciar sobre negócios em andamento.
Em 2019, o DIÁRIO noticiou a venda do prédio aos argentinos, logo antes da pandemia. Ele pertencia ao grupo hoteleiro Windsor, do empresário José Oreiro. Ao contrário do que afirmou o RJTV 1, o imóvel nunca pertenceu a Eike Batista, cuja empresa EBX foi inquilina da Windsor, e pagava mais de dois milhões de reais por mês de aluguel. Na época, Batista ofereceu em 2012, segundo o jornalista Lauro Jardim, 400 milhões pela compra do prédio, considerado por corretores um dos mais emblemáticos de toda a cidade. A ALERJ estudou sua compra por 250 milhões, anos depois, mas acabou assumindo o antigo prédio do BANERJ, onde apenas com obras gastou mais de 160 milhões. O Serrador está sendo vendido ao município por 150 milhões de reais, com equipamentos modernos, ar condicionado central de última geração, um heliponto e totalmente reformado, pronto para ser ocupado. A Câmara estuda a construção de um plenário novo no prédio.
Vale ressaltar que não havia obrigatoriedade da Câmara publicar a decisão, mas o presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (sem partido), decidiu ter o aval dos parlamentares, que aderiram em massa, face à necessidade da Câmara de deixar de pagar mais de 6 milhões de aluguel por ano, sendo que alguns dos prédios por ela ocupados sequer possuem licença do Corpo de Bombeiros para funcionar. Além disso, a Câmara precisaria alugar mais imóveis, pois não tem lugar para todas as suas comissões funcionarem. O custo de reforma dos imóveis ocupados pelo legislativo poderia chegar a 70 milhões.
O Tribunal de Contas do Município também autorizou a aquisição, que fará história. Os votos favoráveis no TCM foram de Ivan Moreira, Bruno Maia de Carvalho, Igor dos Reis Fernandes e Thiago K. Ribeiro. O presidente da Câmara, Carlo Caiado, esteve na sessão e fez a defesa oral da compra, demonstrando as vantagens para o município. Em uma fala no TCM, o ex-presidente da casa, Ivan Moreira, se declarou a favor da compra e citou as dificuldades e problemas dos edifícios antigos já na sua época de parlamento; ele saiu da casa em 2007. O ex-vereador Thiago Ribeiro endossou o coro pela aposentadoria das instalações obsoletas. Além das limitações de espaço dos prédios, entre outros argumentos usados pelos vereadores está que em apenas uma década a nova sede estaria paga, levando-se em conta o custo com aluguéis e as despesas com manutenção, arcadas hoje pelo Legislativo.
A aquisição do imóvel por parte da Câmara será feita de maneira parcelada, com uma entrada e o saldo pago em 15 prestações mensais. Numa artigo recente, o arquiteto e urbanista Washington Fajardo escreveu que “A possiblidade da Câmara dos Vereadores vir a ocupar o Edifício Serrador para seu uso funcional é uma notícia muito positiva para o Centro do Rio do ponto de vista urbanístico e econômico. Nada melhor do que aproveitar a localização onde se está já instalado. A Cinelândia e a Rua do Passeio precisam deste estímulo.” Seu colega Manoel Vieira, ex-diretor do INEPAC e ex-superintendente do IPHAN também escreveu neste sentido: “esse alto investimento implica necessariamente em impacto positivo no seu interno mais imediato. Teatro Rival, Teatro Riachuelo (antigo Cine Palácio), Cine Odeon, Teatro Dulcina, entre outros equipamentos culturais privados na área circunvizinha, tenderão a receber um público maior e mais frequente, o que há de dinamizar a economia da cultura nesse que foi um dos mais importantes recantos nacionais do cinema.“
A atual sede da Câmara, o Palácio Pedro Ernesto, na Cinelândia, também no Centro do Rio, tende a virar uma espécie de museu centro cultural, com o prédio anexo – que está em mau estado – sendo devolvido à Prefeitura. O seu histórico plenário deve continuar a ser utilizado para sessões solenes. De acordo com os parlamentares, o imóvel, construído em 1922, tornou-se pouco espaçoso para abrigar os 51 nomes que compõem a Câmara atualmente, além de não poder ser restaurado à altura de sua qualidade arquitetônica sem ser efetivamente desocupado.
Bem que podiam devolver a rua Alvaro Alvim aos pedestres, transfromada em estaicionamento privativo dos nobres edis e de seus assessores. Rua pessimamente mantida, e que poderia ser um bom espaço de convívio de pedestres e frequentadores dos restaurantes se os carros fossem admitidos como excessão.