A concessionária Lamsa informou que a cobrança do pedágio na Linha Amarela não será retomada nesta sexta-feira (12/03). Em nota, eles criticaram o decreto da Prefeitura, que suspende o pedágio, afirmando que já recorreram à justiça e aguardam decisão.
A Lamsa havia informado que a tarifa de R$ 7,20 voltaria a ser cobrada a partir desta sexta-feira. A empresa justifica que este valor (R$7,20) “é fruto da suspensão, em fevereiro deste ano, da liminar que concedia à Lamsa o direito ao reajuste anual relativo a 2019, conforme o contrato de concessão“. No mesmo dia, o prefeito Eduardo Paes (DEM) afirmou, via redes sociais, que o pedágio continuaria suspenso.
Na quarta-feira (10/03), a Prefeitura do Rio publicou no Diário Oficial um decreto que mantém a suspensão da cobrança do pedágio na Linha Amarela. Segundo Paes, a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) não autorizou a cobrança na via expressa até a realização de uma audiência que está marcada para a próxima terça-feira (16/03).
Confira a nota completa:
“Após todos os atos unilaterais praticados pelo município, a concessionária Lamsa recebeu, com perplexidade, a edição de um decreto que autoriza o descumprimento de cláusula do contrato de concessão.
A medida da Prefeitura do Rio impacta na confiança de investidores privados, importando em grande abalo à segurança jurídica, e traz a possibilidade de, por decreto, se descumprir um contrato administrativo regularmente concedido.
A empresa mantém seu compromisso de respeito ao contrato, às leis, às decisões judiciais e à ordem democrática vigente.
A Lamsa recorreu à Justiça e aguarda decisão. Até lá, não retomará a cobrança do pedágio no dia 12 e seguirá na busca pelo cumprimento do contrato de concessão regularmente firmado. A concessionária pleiteará indenização por todos os danos causados pela medida adotada pelo Município.”
