Nesta quinta-feira (30/09), a Procuradoria Geral do Município do Rio (PGM) entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido para cassar a liminar que suspendeu o “passaporte da vacina” na cidade. A informação é do portal de notícias “G1”.
Uma decisão liminar suspendeu a exigência do passaporte da vacina para entrar em locais de utilização coletiva na cidade, como determinava o decreto da Prefeitura. A Procuradoria-Geral do Município já havia informado que apresentaria um recurso contra a decisão.
Entre os argumentos utilizados pela PGM está o fato de a “legislação municipal estar amparada nas evidências relacionadas à eficácia das vacinas e na avaliação dos espaços de potencial transmissão do vírus, o que torna a eventual manutenção da decisão recorrida uma ameaça à segurança jurídica, à ordem administrativa e à saúde pública“.
A PGM foi ao STF após o presidente do Tribunal de Justiça do RJ se declarar incompetente pra analisar o recurso.
Prefeitura lamenta decisão
O secretário municipal de Saúde do Rio, Daniel Soranz, criticou a decisão liminar do desembargador Paulo Rangel: “É lamentável uma decisão como essa. Não tem nenhum embasamento, nenhuma questão clínica. Não leva em consideração o momento pandêmico que a gente está vivendo e a importância da vacina”.
Via Twitter, o prefeito Eduardo Paes também criticou a decisão: “Às vezes me pergunto como algumas pessoas podem aceitar que se proíba fumar no escritório, shopping, metrô.. e também aceitar que seja obrigatório o uso do cinto de segurança! Será que essas pessoas não se sentem cerceadas em suas liberdades individuais? Só para refletir…“, publicou.
