O Governo do Rio de Janeiro sancionou uma lei que autoriza a Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) a doar R$ 10 milhões em recursos do Fundo Especial do Legislativo para agricultores familiares, trabalhadores rurais e pequenos produtores rurais do município de Cachoeiras de Macacu, na Região Serrana fluminense, que sofreram o impacto das fortes chuvas de março deste ano.
A medida, número 10.447/2024 e de autoria original do deputado Flávio Serafini (PSOL), foi publicada em Diário Oficial nesta sexta-feira (05/07).
A transferência do dinheiro será feita à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. A doação vai custear um auxílio mensal de um salário mínimo por até 12 meses aos agricultores afetados, bem como para ações de recuperação de infraestrutura e da produção agropecuária.
O benefício será recebido por pessoa física afetada por danos e prejuízos em sua atividade econômica rural, em Cachoeiras de Macacu, prioritariamente no Assentamento de São José da Boa Morte. Os recursos necessários à abertura de crédito especial para a doação decorrerão de superávit financeiro de exercícios anteriores.
As chuvas intensas que atingiram a cidade em março deste ano afetaram mais de 4 mil pessoas, e a Prefeitura decretou estado de emergência, por meio do decreto 5.012/2024. A produção agrícola foi fortemente atingida, inclusive com a contaminação de diversas localidades por tolueno.
”Vamos acompanhar a execução dos recursos de perto porque é um dinheiro que tem duas finalidades: garantir um auxílio emergencial aos trabalhadores impactados, alguns há meses sem conseguir produzir ou comer, e recuperar as áreas afetadas, com dragagens de rios e manutenção de estradas”, explicou Serafini.
As fortes chuvas causaram ainda inundações, com interdição de estradas, queda de pontes, perda de áreas de lavouras e desalojamento de diversas famílias. A área total de lavouras atingidas chega a quase 1.900 hectares. O presidente da Associação de Moradores de São José da Boa Morte, Divino Soares, explicou que a enchente prejudicou toda a produção da região.
”Nós mandávamos cerca de 15 caminhões com alimentos diariamente para os centros de distribuição e a produção foi a zero. Além de perder o que já tínhamos plantado, também não conseguimos voltar a plantar porque a terra estava encharcada e precisa ser novamente tratada. Para tratar cerca de três hectares de terra, é um gasto de R$ 6 mil a R$ 7 mil”, disse ele.
Vale ressaltar que o texto tem coautoria do presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), e dos também parlamentares André Correa (PP), Andrezinho Ceciliano (PT), Brazão (União Brasil), Bruno Boaretto (PL), Carlinhos BNH (PP), Carlos Minc (PSB), Chico Machado (Solidariedade), Dani Balbi (PCdoB), Dionisio Lins (PP), Elika Takimoto (PT), Fred Pacheco (PMN), Guilherme Delaroli (PL), Jair Bittencourt (PL), Jari Oliveira (PSB), Lucinha (PSD), Luiz Paulo (PSD), Marina do MST (PT), Martha Rocha (PDT), Munir Neto (PSD), Professor Josemar (PSol), Rodrigo Amorim (União), Samuel Malafaia (PL), Tande Vieira (PP), Tia Ju (Republicanos), Thiago Rangel (PMB), Val Ceasa (Patriota), Verônica Lima (PT), Zeidan (PT), além do deputado licenciado Cláudio Caiado..
