Nesta quinta-feira (03/09), a Câmara dos Vereadores vota o pedido para abrir um processo de impeachment contra o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB). A denúncia feita à Casa é fundamentada na existência do “Guardiões do Crivella”, um  grupo em aplicativo de conversas criado para tentar calar o trabalho de jornalistas e impedir denúncias da população sobre a situação precária da saúde municipal.

A votação é por maioria simples. Ou seja, se todos os 51 vereadores estiverem presentes na sessão, são necessários 26 votos para iniciar o processo.

O autor de um dos pedidos de impeachment, vereador Átila Alexandre Nunes (DEM) acredita que a aprovação será difícil. Ele acredita que, por conta das eleições para vereador e prefeito em Novembro, os candidatos à reeleição entram em um dilema.

“Acho difícil a oposição conseguir. Acho que alguns vereadores não devem votar por um motivo simples: se vota contra o impeachment, apanha da base eleitoral. Se vota a favor, vai ser retaliado na prefeitura. Então, muitos vereadores não devem aparecer”, diz ele.

O vereador Paulo Messina (PROS) foi secretário da Casa Civil de Crivella e concorda que o desgaste político pode ser decisivo. Ele afirma que o Crivella tem maioria na Câmara, aproximadamente uns 18 vereadores na oposição, mas esses 18 vão estar lá para votar. Às vésperas da eleição, o Crivella vai precisar de, pelo menos, 19 vereadores que, daqui a dois meses, vão precisar falar para os eleitores que votaram a favor dos ‘Guardiões do Crivella’.

Este será o quarto pedido de impeachment votado contra Crivella. Um foi aceito e dois, rejeitados. Se o pedido do impeachment for aceito, três vereadores são sorteados para formar uma comissão processante e escolher um presidente e um relator. Eles terão até cinco dias para dar início ao processo e para que Crivella seja notificado. O prefeito, por sua vez, terá até 10 dias para apresentar sua defesa. A Comissão Processante emite um parecer sobre a defesa e, caso o parecer seja sobre o arquivamento, o plenário vota. Caso contrário, o processo segue automaticamente.

No caso de prosseguimento, prefeito é notificado, e o processo precisa ser concluído em 90 dias, a partir da notificação. Em 30 dias, deve ser concluída a fase de instrução (depoimentos, investigação, etc,) e o prefeito tem 5 dias para se inteirar sobre o processo. Ao fim desse prazo, a comissão processante tem até 10 dias para emitir parecer final para embasar o voto dos vereadores. Depois, a votação vai para o plenário e, para afastar o prefeito, são necessários 34 votos.

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