Aqui no Diário do Rio sempre comentamos sobre o absurdo de ter 6 deputados estaduais presos (hoje são 5, após o HC de Anderson Alexandre, mas ele não pode tomar posse devido a medida cautelar que o impede de assumir cargos públicos). Agora, é capaz deles perderem o mandato, a não ser que tenha uma mudança no regimento interno da ALERJ.
É que o regimento prevê um prazo de 30 dias para deputados que não possam comparecer na posse, que aconteceu em 1º de fevereiro, se apresentarem e assumirem os cargos. Os eleitos podem pedir uma prorrogação de mais 30 dias, mas isso não aconteceu. Ou seja, deram mole.
Há até um projeto de resolução, que permitiria os deputados presos tomarem posse, mas sem direito a gabinete ou funcionários. O que já é um grave absurdo, mudar a lei para atender meia dúzia de criminosos.
Pois, o deputado Chicão Bulhões (NOVO) entrou hoje (18/3) com uma representação pela posse dos suplentes destes 6 deputados estaduais. O documento encaminhado à Mesa Diretora afirma que “nenhuma alteração legislativa posterior a essa data tem o condão de modifica-lo, sob pena de violação latente dos princípios constitucionais irretroatividade das leis e da segurança jurídica”.
O que será que a mesa diretora vai inventar para não dar posse aos suplentes?
[…] a medida vai contra o Regimento Interno da Casa e que foi motivo de uma representação impetrada por Chicão Bulhões (NOVO). O motivo é que acabou o prazo de 30 dias para os presidiários assumirem e eles não […]