Que país é este? Que estado é este? Ser preso não é o suficiente para evitar que um deputado estadual tome posse e é o caso de 5 dos 70 deputados da legislatura que começa nesta sexta. De acordo com o Informe/O Dia, eles permanecerão com os mandatos por pelo menos mais dois meses, ou seja, até abril. Eles tem 60 dias para tentar conseguir liberdade!
Claro que o regimento interno da ALERJ não prevê caso de prisão mas diz que “Salvo motivo de força maior ou enfermidade devidamente comprovada, a posse se dará no prazo de trinta dias, prorrogado por igual período a requerimento do interessado“.
O detalhe é que os gabinetes de André Corrêa (DEM), Marcus Vinícius Neskau (PTB), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante) e Chiquinho da Mangueira (PSC) continuarão funcionando normalmente! Isso mesmo, nem a mudança de legislatura mudará o fato de que os assessores foram nomeados e estão ganhando sem precisar trabalhar. Só serão exonerados quando se os deputados não conseguirem tomar posse nesses 60 dias.
Mas como disse neste editorial e no vídeo abaixo, a ALERJ não pode esperar se os deputados presos tomarão ou não posse, e entre as primeiras ações da mesa diretora que toma posse no sábado (5/2), tem de estar o processo de cassação destes 5 deputados, ou será um escárnio ao povo fluminense.
[…] receber salários e nomear funcionários após tomarem posse. O mesmo regimento estabelece um prazo de 30 dias, renovável por mais 30 dias, para que os deputados tomem posse – ou seja, até o dia 3 de […]