O Governo Federal anunciou que investirá, inicialmente, R$ 982 milhões, em um plano de ações para a população de rua. O programa, que supostamente deve ocorrer até o fim de 2026, é uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e colocaria em prática uma política pública voltada aos mendigos, que foi instituída há 14 anos. Enquanto isso, o Rio de Janeiro sofre com uma alta taxa de crimes cometidos por esta população.
Moraes também determinou que estados e municípios efetivem medidas que garantam a segurança pessoal e dos bens das pessoas nas ruas dentro dos abrigos institucionais existentes, inclusive com apoio para seus animais. Além disso, devem proibir o recolhimento forçado de bens e pertences, a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua e o emprego de técnicas de arquitetura hostil pelo Estado contra essa população.
Entre as medidas já divulgadas desde segunda-feira, quando o plano de ações foi lançado, está um programa de moradia; reforço no atendimento médico, prioridade para as moradoras de rua no programa Brasil Sem Fome; a criação de um programa nacional de alimentação no sistema único de assistência social; mutirões para a emissão de documentos; maior acesso a programas de capacitação profissional; Regulamentação da Lei Padre Júlio Lancelotti, que proíbe a criação pela administração pública de obstáculos em espaços públicos para moradores de rua; conclusão de um censo da população de rua até o fim de 2025.
Em setembro, Segundo dados divulgados pela União, hoje a estimativa é que 221 mil pessoas estejam vivendo nas ruas em todo país. O Rio enfrenta graves problemas com esta população, que vem cometendo crimes e desordenando a cidade. São constantes as apreensões de armas durante as buscas efetuadas diariamente pelas autoridades.
O Ministro Alexandre de Moraes determinou várias ações que na verdade, protege e busca atender várias necessidades dos moradores de rua. Porém não vi qualquer determinação visando proteger o cidadão, o trabalhador, o morador, pessoas que transitam nas ruas e tem na Constituição a garantia de ir e vir com segurança. Precisamos de equilíbrio nas ações de Estado.
Tem que ser mandados de volta para seus estados de origem !
E tome lei social, custeada pela arrecadação de impostos (absurdos) pagos pela população que produz!
Com a economia nesse molde, quem irá custear a vida social de quem produz?
Fiquei com essa dúvida….