A Prefeitura do Rio publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (10/03) um decreto que mantém a suspensão da cobrança do pedágio na Linha Amarela. A Lamsa havia informado que a tarifa de R$ 7,20 voltaria a ser cobrada a partir desta sexta-feira (12/03). O prefeito Eduardo Paes (DEM) afirmou, via redes sociais, que o pedágio continuaria suspenso.
Segundo Paes, a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) não autorizou a cobrança na via expressa até a realização de uma audiência que está marcada para a próxima terça-feira (16/03).
A Lamsa enviou, nesta terça-feira (09/03), uma nota à imprensa informando a volta da cobrança do pedágio. A empresa justifica que este valor (R$7,20) “é fruto da suspensão, em fevereiro deste ano, da liminar que concedia à Lamsa o direito ao reajuste anual relativo a 2019, conforme o contrato de concessão“.
Confira a nota divulgada pela Prefeitura:
“A decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão do processo de encampação da Linha Amarela, acatada de imediato pela Prefeitura do Rio.
A decisão de natureza liminar não autorizou que a LAMSA voltasse a cobrar o pedágio, devendo-se aguardar a audiência de mediação marcada pelo Presidente para o próximo dia 16 de março.
A cobrança precipitada do pedágio pela LAMSA, noticiada pela imprensa, causa severos transtornos aos usuários, uma vez que o Município é credor da empresa e ainda aguarda uma audiência com o Presidente do STF.
Assim, o Poder Executivo, em benefício da população, editou, hoje, decreto ratificando a não cobrança do pedágio até que a questão seja esclarecida na referida audiência ou decidida pelo Plenário da Suprema Corte.“
MODUS OPERANDI DA FRAUDE A LICITAÇÃO LAMSA NA LINHA AMARELA…
O estilo da fraude descoberto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO praticados pela empreiteira OAS em parceria com EDUARDO PAES aluno na escola do crime de CESAR MAIA, foi em Deodoro onde se localiza também a TRANSOLIMPICA e no mesmo estilo na LINHA AMARELA onde a laranja e estelionatária LAMSA não preenchia os requisitos legais para participar de uma licitação, e por esse motivo não teriam como apresentar o CERTIFICADO DE CAPACIDADE TÉCNICA a forma de burlar a concessão e entrar no jogo fraudulentamente, foi a de colocar a OAS no consórcio, invertendo os papéis a OAS virou testa de ferro do esquema, cujo diretor presidente da GALVÃO ENGENHARIA JEAN ALBERTO LUCHER DE CASTRO CPF 140.252.486-20 assina o contrato 512/94 e passa fazer parte do esquema de propinas, e todas as irregularidades, junto aos fundos de pensão…