A Prefeitura do Rio de Janeiro sancionou na manhã desta quarta-feira (14/07) a legislação do Programa Reviver Centro, aprovado pela Câmara Municipal da capital fluminense recentemente e que visa revitalizar urbanística, social e economicamente a região central da cidade.
A cerimônia teve início às 10h no Rio Scenarium, tradicional casa noturna situada na Lapa e considerada um ”pavilhão da cultura carioca”, e contou com a presença, entre outras pessoas, do prefeito Eduardo Paes, do presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado, e dos secretários municipais de Desenvolvimento Econômico e de Planejamento Urbano, respectivamente Chicão Bulhões e Washington Fajardo.
”O Reviver Centro já é uma realidade. Produzimos em conjunto, executivo e legislativo, uma excelente lei que transformará a região central. O Centro do Rio representa toda a beleza da civilização brasileira”, celebrou Fajardo, sendo posteriormente complementado por Paes.
”O projeto precisa agora da força do setor privado, de trazer empreendimentos imobiliários para cá, preferencialmente residenciais. Essa é a melhor área para trabalhar, a pessoa está com a melhor vista, a 50 minutos de São Paulo [em voo do Santos Dumont] e com VLT para se deslocar. Quando vai para casa tem uma série de meios de transportes e uma infraestrutura pronta”, disse o prefeito.
A legislação aprovada estabelece, por exemplo, suspensão da dívida ativa de IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo para os empreendimentos de residenciais novos ou de retrofit, além de isenção de IPTU no período da obra e redução de 50% do imposto por 5 anos (nos casos de retrofit) e 3 anos (para empreendimentos novos) a contar a partir da entrega das unidades.
Projetos de residenciais ou de uso misto (estes com mínimo de 60% de unidades residenciais) terão ainda liberação de taxas de licenciamento de obras, além de redução de ITBI para a primeira compra. As regras urbanísticas para esses empreendimentos ficam também mais flexíveis.
Já para incentivar a produção de habitação social, empreendimentos que destinarem pelo menos 20% de suas unidades para o programa de Locação Social, por um prazo de pelo menos 30 anos, poderão se beneficiar de acréscimo de até 20% na Área Total Edificada. As unidades destinadas à Locação Social terão isenção de IPTU e serão sorteadas antes da concessão do Habite-se do prédio, para evitar diferenças de qualidade de obras entre as unidades residenciais de um mesmo empreendimento.
Projeto já em andamento
Vale lembrar que, mesmo antes da sanção, o Reviver Centro já estava sendo colocado em prática, com ações da Prefeitura como a remoção das grades da Praça Mahatma Gandhi, ”unindo” o local à Cinelândia, e uma grande operação de limpeza e ordenamento urbano no quadrante entre a Carioca e o Theatro Municipal.
