A semana começa com a péssima notícia da morte do sargento Rafael Wolfgramm Dias, caveira do Bope que havia sido gravemente ferido na mesma batalha que vitimou o também sargento Jorge Henrique Galdino Cruz, de 32 anos. Uma sociedade que tolera dois policiais morrendo na mesma batalha é, definitivamente, uma sociedade doente, que fez a opção pela condescendência com o crime. Uma sociedade que aceita o “roubar para tomar uma cervejinha”, como já disse o atual presidente.
Desde a morte do sargento Galdino venho acompanhando os posicionamentos lamentáveis da esquerda. Mas admito que eu não imaginava ver isso: uma petição ao STF carimbada com o logotipo da Defensoria Pública do Rio de Janeiro ao lado da marca do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Na petição, como sempre, a crítica à ação da Polícia e mais uma vez é manifesto o desejo de que os bandidos fiquem intocáveis. Um dos advogados do PSB é um ex-procurador federal sempre ligado a causas esquerdistas como a defesa da legalização do aborto.
Para ninguém dizer que estou sendo ideologicamente tendencioso, vou citar uma personalidade vinculada à Esquerda: o jurista, advogado e historiador Raymundo Faoro, autor da obra “Os Donos do Poder”. Faoro – ex-presidente da OAB – aborda com detalhes o conceito de “patrimonialismo” para explicar a formação e o desenvolvimento histórico do Estado brasileiro. Segundo Faoro, o patrimonialismo é um sistema de poder em que a esfera pública e a privada se misturam, com os integrantes do Estado tratando seus recursos como se fossem de sua propriedade pessoal.
A Defensoria Pública pode argumentar que está usando a figura do amicus curiae – com efeito, neste caso a tradução literal “amigo da corte” se aplica. Sabemos, claro, que o amicus curiae é uma forma de fornecer ao juiz ou ao tribunal um ponto de vista especializado ou relevante que pode não ser plenamente representado pelas partes envolvidas na disputa – uma forma de contribuição externa que enriquece o processo judicial com informações adicionais, ajudando na promoção da justiça.
Mas qual o critério? Como foi escolhido esse “amigo da corte”? Por que o “amigo da corte” é “inimigo da polícia”? E o que dizer à família do sargento Galdino, que chora há dias a perda de um pai, irmão, filho, sobrinho, neto? Quem seria “amigo do sargento” em vez de ser amigo da corte? O que dizer à família do sargento Wolfgramm, que ainda teve de sofrer uma semana enquanto esse guerreiro agonizava no hospital. E aí façamos então, diante da dor das famílias do policial, uma reflexão sobre a questão moral – como já deve ter dito o imperador Júlio César, “à mulher de César não basta ser honesta, tem que parecer honesta”. Quando um órgão do Estado decide se insurgir contra sua política de Segurança e faz isso alinhado com um partido de oposição e que tem nítidos interesses eleitorais na região, trata-se de uma questão de escolha – uma escolha moral. E de certa forma, uma ilegitimidade ativa.
Se um diretor de cinema captar recursos públicos da Lei Rouanet para um filme em que, por exemplo, animais fossem maltratados, haveria uma reação enérgica de muitos setores da sociedade. Eu mesmo seria um dos que gritariam contra. Mas quem em sã consciência aceitaria o argumento de que “todas as notas fiscais foram apresentadas corretamente”? Aceitaríamos tranquilamente que o dinheiro público fosse investido assim?
Por tudo isso, decidi convocar a Defensora-Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro para dar esclarecimentos. Como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj, tenho essa prerrogativa – mas preferi que a Alerj, em plenário, discuta essa questão. Não podemos mais aceitar que um órgão público do Estado se deixe misturar a correntes ideológicas que defendem a leniência com criminosos.
As memórias destes dois guerreiros merecem que questionemos esse absurdo. E os milhões de moradores de favelas, diariamente oprimidos por traficantes e milicianos, precisam de defensores de verdade, não de colaboracionismo criminoso.
