Nesta quarta-feira (07/04), o Tribunal Misto de impeachment (TEM) abriu a sessão de depoimento do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos e de interrogatório do governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC). Witzel participa da sessão no Tribunal de Justiça do Rio, no Centro. Já Santos será ouvido por videoconferência.
Por determinação do presidente do TJ, o desembargador Henrique Figueira, jornalistas poderão acompanhar, mas não poderão filmar o depoimento do ex-secretário. Figueira se baseou em uma decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proíbe gravações e transmissões pela mídia durante a sessão. O motivo da proibição foi um pedido feito pela defesa de Edmar Santos, visando proteger sua imagem.
Logo no início da sessão, Witzel pediu a palavra e elogiou o presidente do TJ: “Quero cumprimentar todos os membros desse egrégio Tribunal do Estado do Rio de Janeiro, os juízes auxiliares, todos os eminentes deputados. Preciso dizer do profundo respeito que tenho por essa Corte. Desde o início do meu mandato tenho mostrado respeito, consideração. Aos eminentes parlamentares aqui presentes, deixo meus cumprimentos”.
Witzel afirmou que trata-se da maior causa de sua vida: “É o julgamento de 4 milhões de votos que acreditaram em um projeto. Infelizmente a testemunha que é delatora foi escolhida por mim para um cargo de confiança. Eu não poderia deixar de fazer as perguntas ao delator que eu entendo pertinentes para descortinar alguns fatos que tomei conhecimento após alguns anexos serem liberados“.
Witzel ainda pediu: “Peço encarecidamente a esse tribunal vênia, não há concordância nossa com as perguntas que serão formuladas. Me encontro impossibilitado de me autodefender. Eu peço encarecidamente que me conceda o prazo de 20 dias para apresentação da defesa“.
O pedido foi submetido por Figueira ao plenário do tribunal que, por unanimidade, foi contrário ao adiamento da sessão.
Após delação de Santos, Witzel é acusado de fazer parte de um esquema de desvios de recursos públicos na área da Saúde durante a pandemia. Em dezembro do ano passado, o processo de impeachment chegou a ser suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta semana, a defesa de Witzel tentou novamente adiar o interrogatório. Novamente, os advogados citaram cerceamento à liberdade de defesa por supostamente não terem acesso à delação de Edmar. Nesta segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido.
