A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta terça-feira (07/06), o Projeto de Lei 5.677/22, do deputado Alexandre Freitas (Pode), que cria o Programa de Recuperação do Comercio do Centro da Cidade do Rio, mais conhecido como Zona Franca do Centro Histórico do Rio. O texto segue para o governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo. O projeto era ansiado há tempos pelos comerciantes e empreendedores de toda a região, assim como pelos trabalhadores empregados na área. O projeto abrange a região do Porto Maravilha.
O programa prevê que o Poder Executivo faça convênios e parcerias com a prefeitura da capital para adotar medidas de recuperação da região, entre elas: a redução de tributos por período de tempo específico e suficiente para a recuperação financeira e econômica do setor; o financiamento de dívidas públicas dos estabelecimentos; a concessão de crédito a juros baixos e com financiamento público, condicionada à manutenção dos postos formais de trabalho; e a redução e/ou isenção de impostos sobre as tarifas de serviços públicos concedidos.
Leia também:
Hospital São Lucas, em Copacabana, é atingido por incêncio e pacientes são retirados às presas
‘Rainha dos Reboques’ é alvo de operação contra fraudes em leilões
Jackson: Cesar Maia não é jogador para estar no banco
A medida foi discutida durante audiência pública da Comissão de Tributação nesta terça-feira (6/6) e foi considerada uma importante ação através da qual se espera revitalizar o comércio dessa tradicional região, que vive uma crise econômica agravada pela pandemia.
De acordo com o texto, o Executivo deverá analisar o impacto financeiro-orçamentário da redução de ICMS sobre a comercialização de mercadorias até 31 de dezembro de 2032. A concessão desses benefícios está condicionada a realização de convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz.
O texto também autoriza o Poder Executivo a renegociar as dívidas desses estabelecimentos que resultaram na retirada da inscrição estadual; e a concessão de linha de crédito, vinculada à Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AgeRio),de até 10% do faturamento anual das microempresas. O projeto também institui um selo para empreendimentos da região com mais de 40 anos de existência. A medida precisa da regulamentação do Poder Executivo. Os CNAEs de empresas que serão beneficiadas constam em um anexo da lei aprovada.
“Acredito que essa seja uma vitória do Parlamento por conta da sua sensibilidade com o momento catastrófico que o Centro da cidade vive, mas, principalmente, dos empreendedores e dos trabalhadores do Centro, que há muitos anos vêm sofrendo e sobrevivendo com a ação e omissão do Município e do Estado, que por anos permitiram a degradação da região. Eu acho que agora, a partir deste ponto, há uma luz no fim do túnel e a esperança de que o Centro se torne novamente o que foi décadas atrás.”, disse Alexandre Freitas, autor da Lei e um dos principais líderes libertários do país.
O Centro vem lutando contra o abandono de seus espaços públicos e contra a desordem ocasionada pela proliferação de camelôs clandestinos, população de rua que a cada dia está mais intimamente ligada à criminalidade, invasões de imóveis públicos e particulares e o êxodo de negócios e escritórios em direção, principalmente, à Zona Sul, em que pesem os preços de locação de espaços na área sejam quase dez vezes inferiores à área mais nobre da cidade.
“Este projeto, após regulamentado e sancionado, será de valia inestimável para a região, que sofreu esvaziamento com a crise econômica e só agora ensaia um retorno. Para que este retorno seja mais rápido, esta legislação é vital. Saudamos a Alerj por entender que o berço da civilização brasileira, o Centro do Rio, precisava se especial atenção”, disse ao Diário Wilton Alves, diretor da Sergio Castro Imóveis, que administra milhares de imóveis na região. Wilton, 83, trabalha no Centro desde os anos 50.
Iniciativas para mudar
Ultimamente diversas iniciativas têm prosperado no sentido de trazer novos negócios para o Centro. Em uma iniciativa pilotada pelo Opportunity Fundo de Investimento Imobiliário e pela Sergio Castro Imóveis, pela primeira vez em mais de 20 anos a tradicional rua da Carioca vai ganhar um novo restaurante, no número 11, juntinho ao largo do mesmo nome. A região promete: deve se tornar um polo gastronômico e de diversão no Centro.
Será mais uma filial do incensado Capitu, que já funciona no Shopping Paço do Ouvidor, na Galeria Andradas 21 e com matriz na rua do Mercado, esquina de rua Ouvidor, onde ocupa dois imensos sobradões tombados pelo Iphan que foram restaurados à perfeição pelo restaurateur Renan Ferreira, que promove noites de samba que tem enchido todos os locais onde estabelece seu negócio. Alem de música, a gastronomia e os drinks de espírito carioquíssimo têm atraído centenas de frequentadores até mesmo aos sábados. Segundo ele, a inauguração deve ocorrer até o fim de agosto.
O Centro Empresarial Empresa-Escola (CIEE) alugou um edifício inteiro no Centro do Rio, e inaugura em julho uma nova unidade. Fundada em 1964, a entidade de assistência social atua na capacitação de adolescentes e jovens para o mercado de trabalho, atuando através de diversos programas, entre eles os de aprendizagem e o de estágio. A instituição se junta à Yduqs, que inaugura em breve uma das maiores faculdades de medicina do país. O prédio fica na avenida Presidente Vargas, e a locação também foi fechada recentemente, como noticiamos aqui. A nova faculdade de medicina estes investindo 30 milhões de reais no novo campus, que terá 11 mil metros quadrados e será o maior campus em operação das faculdades de medicina da Yduqs. “Um grande polo educacional está voltando a nascer na região“, disse Adriano Nascimento, gerente predial do Edifício Flandres, que receberá o CIEE.
O Prezunic vai abrir no Centro do Rio a sua primeira filial da Spid, loja de conveniência de supermercado com entrega rápida, de até 35 minutos, ambas empresas pertencem a Cencosud. A loja ficará localizada no número 162 da Rua Sete de Setembro e tem previsão inicial de inauguração para o mês de junho. No local, funcionou durante muitos anos uma loja do Baú da Felicidade. Além do empreendimento na região central da cidade, já há cinco lojas da Spid em funcionamento nos bairros do Recreio (2), Barra, Méier e Botafogo.
Outras empresas de conveniência avaliam, segundo corretores, instalar unidades na região, como é o caso da Oxxo, rede mexicana de conveniência, que estaria avaliando pelo menos 4 pontos na região central. O fechamento recente da unidade do supermercado Zona Sul, na rua da Alfândega,apesar de não ser necessariamente definitivo, deixou moradores da região preocupados com uma eventual dificuldade de fazer as compras para casa.
Achei o projeto de lei necessário para o momento em que estamos passando. Eu crítico o texto da matéria pela forma em que falam dos moradores de rua porque muitos precisam da assistência social e apoio das autoridades públicas.
Vamos guardar a matéria para analisar no futuro. Será que os pontos elencados vão ter uma sequencia próspera ou vão para a bíblia das inutilidades…Veremos.
Quanto a retomada, se não fizerem muita lambança, ela vai iniciar, ainda mais com muita gente com $$$ pra investir num lugar que está na lona e poço costuma ter fundo. Levantar o Centro de fato é a missão. só não pode ser no “doa a quem doer”. Se for essa a rota, é desastre certo.
Libertário defendendo o governo dar esmola para empresário? A economia tem que se autorregular, sem intervenção ou concessão de benesses por parte do estado. Esse é o princípio libertário.