O Procon do Governo do Estado do Rio de Janeiro instaurou nesta sexta-feira (04/03), processos de investigação preliminar em face das empresas MSK Operações e Investimentos, GAS Consultoria & Tecnologia e Autibank Pagamentos para apurar possíveis violações ao direito do consumidor. Denúncias apontam que as empresas prometem retorno aos seus investidores, porém as mesmas não realizam o repasse dos rendimentos aos consumidores. As empresas deverão responder aos questionamentos feitos pela autarquia em até 10 dias.
Consumidores que registraram reclamações contra a MSK Operações e Investimentos e GAS Consultoria & Tecnologia, que fazem assessoria em criptoativos, afirmam que as empresas prometiam um retorno para os seus investidores, porém não cumpriram o contrato ao não devolverem o valor aportado.
Em relação à Autibank Pagamentos S/A, relatos de consumidores informam que a empresa influenciava os clientes a contratarem empréstimos em bancos tradicionais, com a promessa de que as parcelas seriam pagas, caso o valor total fosse investido no mercado financeiro pela empresa. O investidor receberia uma rentabilidade acima do valor total do empréstimo, porém a empresa não repassava o valor prometido ao consumidor.
Cássio Coelho, presidente do Procon-RJ, afirma que o objetivo principal das investigações é que o consumidor receba os valores do contrato, seja por uma conciliação, um termo de ajuste de conduta ou até uma ação judicial coletiva.
“As denúncias que recebemos são graves. A conduta da empresa é tendente a violar a boa-fé objetiva e a confiança do consumidor contratante, sua proteção abrange essencialmente as legítimas expectativas de cumprimento de determinados valores de comportamento, como honrar a devolução dos valores ajustados pela empresa”, observou Cássio Coelho.
MSK e GAS deverão responder os questionamentos em relação às reclamações registradas no Procon-RJ, dentre elas: se a empresa confirma os relatos feitos pelos consumidores; se as quantias devidas na rescisão foram devolvidas aos consumidores; se foi repassado aos consumidores os rendimentos do investimento realizado; se é disponibilizado canal de atendimento apropriado, eficiente e assertivo aos consumidores; e qual é o prazo de atendimento das demandas apresentadas pelos consumidores.
Já a Autibank deverá responder perguntas como: de que forma é realizada a captação de recursos dos consumidores para os investimentos da empresa e se há a exigência prévia ou induzimento à contratação de empréstimo consignado em outra instituição bancária aos consumidores investidores; se houve repasse aos consumidores dos rendimentos do investimento realizado; se é disponibilizado canal de atendimento apropriado, eficiente e assertivo aos consumidores; e qual é o prazo de atendimento das demandas apresentadas pelos consumidores.
