Sonia Rabello é doutora em Direito Público e pós-doutora pela Universidade de Paris II. Professora de Direito Administrativo na Uerj. Vereadora na Câmara Municipal do Rio de Janeiro e líder do PV. contato@soniarabello.com.br
A polêmica sobre a linha 4 do Metrô do Rio traz à tona vários aspectos de crônicas ineficiências de gestão, repetidas ad infinitum pela Administração Pública Brasileira. A nova linha 4, Minhocão, que está sendo negociada pelo Estado com a concessionária, impulsionada pela incompreensível conveniência da pressa, não tem a adesão nem dos técnicos, nem da academia, nem da população. Mas, se esse trajeto é tão polêmico, por que a Prefeitura nada diz? Por que é o Governador quem resolve?
Numa resposta rápida e incontida dir-se-ia: porque o metrô é do Estado. Uma resposta que pode estar certa apenas num aspecto: em 1974, em plena ditadura militar, foi criado o novo Estado do Rio de Janeiro (art.12 §1º da Lei Complementar nº20/74), que abarcou quase todos os bens dos então Estado do Rio de Janeiro e Estado da Guanabara (hoje Cidade do Rio), dizendo que o “patrimônio, bens, rendas, bem como direitos, e obrigações de ordem interna e internacional, encargos e prerrogativas” seriam “transferidos ao novo Estado”.